ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Isonomia garante pagamento de gratificação

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional